Agravo de instrumento em recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho. Liberação do seguro-desemprego.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Barbeiro do Comando Militar do Sul.

Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Emater. Autarquização.

Diferenças salariais. Reajustes. Previsão.

Terceirização. Admissão no quadro do Banco Central do Brasil.

Período anterior ao advento da atual Constituição Federal. Ausência de concurso público.

Alteração contratual. Licitude. Norma regulamentar.

Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.

Devolução de descontos por recebimento de notas falsas.

Recurso de revista. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa

Lei 14.759/23 que oficializa o Dia da Consciência Negra como Feriado Nacional passa a valer pela 1ª vez

Sancionada em 2023, a lei estabelece a data como feriado nacional, ampliando o reconhecimento da luta pela igualdade racial

Ação de repeticão de indébito. Valores recebidos em virtude de decisão transitada em julgado.

O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgara improcedente o pedido formulado em ação de repetição de indébito, formulado pela União.

Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.

Perdas e danos previstos na legislação civil.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Decisão denegatória. Manutenção. Agravo de instrumento desprovido.

Recurso de revista. Locadora de veículos. Lavador de carros. Vínculo de emprego.

Matéria fática. Exposição à umidade e ao frio.

RECONHECIMENTO DE PESSOA EM JUÍZO

O artigo em questão discorre sobre o artigo 226 do CPP que aborda o reconhecimento de pessoa em juízo

Reconhecimento e dissolução de sociedade

Partilhas de Dívidas. Indenização por danos

Recurso de embargos. Representação. Procurador do município. Fundação pública.

No caso, a c. Turma entendeu estar regularmente preparado o recurso de revista, fazendo incidir a OJ 52 da Corte, sem que a parte indique divergência jurisprudencial na apreciação do tema, não configurada contrariedade à OJ 318 da c. SDI.

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Indenização por danos morais. Acidente fatal com veículo automotor em via pública.

Ausência de nexo com as atividades do obreiro. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Competência da justiça do trabalho. Dívida previdenciária

O parágrafo terceiro, do artigo 114, da CF dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho para

Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.